Banco Central abre 20 vagas de procurador; paga R$ 14 mil

O Banco Central publicou nesta terça (30), no Diário Oficial da União, edital de concurso público com 20 vagas de procurador, na categoria inicial da carreira, com salário de R$ 14.549,53.

Correntista com nome positivado indevidamente faz jus à indenização

Google terá que excluir nome do Orkut

Inexistência de relação jurídica entre partes justifica dano moral

Comprovada que a inscrição do nome do demandante nos cadastros de restrição de crédito foi indevida, pois inexistente relação jurídica entre as partes, inegável a ocorrência de ilícito pelo réu.

Compensar cheque fraudado por terceiro gera dever de indenizar

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso avalia que a instituição financeira é responsável pela reparação do dano moral diante da compensação de cheque adulterado em conta-corrente, por evidente falha na prestação do serviço pelo banco.

União estável homoafetiva é reconhecida pela 2ª Turma Recursal

Ação de indenização de danos morais e materiais. Instituição financeira. Saques indevidos em conta-corrente.

Opportunity terá de indenizar juíza em R$ 200 mil

Advogado de órgão público não pode ser multado sob alegação de ser litigante de má-fé

Frigorífico é condenado por submeter trabalhador a condição análoga à de escravo

A portabilidade e os telefones fixo e móvel

André Marques de Oliveira Costa é advogado, doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Basta comprovação de inclusão indevida para ensejar dano moral

Esqueceram dos velhinhos

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected].

Gestante reintegrada receberá salários pelo tempo de afastamento

Sócio idoso receberá de volta salário penhorado por dívida trabalhista

Por considerar violado o princípio constitucional da proteção ao salário, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de ordem judicial de penhora sobre a conta de salários dos sócios de uma empresa com dívida trabalhista em processo de execução desde 1998. A Turma determinou, ainda, que os valores bloqueados sejam devolvidos aos titulares.

Projeto que torna airbag obrigatório, de autoria de Azeredo, segue para sanção presidencial

Compensação de cheque adulterado enseja indenização

Reparação de dano ao meio ambiente prescreve em 10 anos

Fernando Henrique defende estudo sobre descriminalização da maconha

Decisão do STF liberando condenado exige julgamento rápido, afirma OAB